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Dicas de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para concursos públicos.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência para concursos públicos. 

Confira aqui a legislação sobre o tema. Para você que está estudando e se preparando para os concursos, como o Edital TRF da 3º Região 2019, apresentamos uma lista com principais leis e resoluções cobradas sobre Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Conteúdo exigido principalmente em TRE, TRF, TJ e STJ.


Dicas de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência para concursos públicos.



1. Conteúdo de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência.


  • Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência
  • (Lei nº 13.146/2015). 
  • Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e 
  • Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 



2. Material e documentos sobre Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência.


  1. Baixar em PDF a Lei da Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 
  2. Baixe aqui em PDF a Lei de Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) atualizada
  3. Baixe aqui em PDF a Lei da Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). 


Os concursos públicos organizados por diversos tribunais vem exigindo a matéria Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência. em seus editais. Sendo assim, trouxemos um Exemplo de questão sobre noções de sustentabilidade.


3. Dicas de preparação de Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Uma das melhores técnicas de preparação para concursos públicos é a resolução de questões anteriores da mesma banca organizadora, no entanto, ainda que resolva questões de outras bancas, certamente, contribuirá para a melhoria do seu desempenho na hora da prova. Não perca tempo, treine, treine e treine! 


  • 1ª Dica - A dica de sempre! Resolução de questões de provas anteriores, principalmente, da mesma banca organizadora. Aproveite os vídeos indicados abaixo de aulas de correção de questões.
  • 2ª Dica - Leitura da lei fria! Não adianta. Ler a norma é fundamental para fixar alguns conteúdos. Sempre que puder, leia!
  • 3ª Dica - Prestar atenção na legislação específica. Sempre tem aquela questão que vai fazer a diferença na classificação. Não deixe passar! Seja o diferente. 



4.Questões sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.


1. (FCC/ASS.SOCIAL/DPE-RR/2015) Um assistente social atendeu um adolescente com deficiência, cuja queixa era discriminação no ambiente educacional. Com base na Lei de inclusão no  13.146/2015, considera-se discriminação

(A) manifestação de desafeto à pessoa com deficiência, por expressar rebaixamento da condição de ser humano e, ainda, expressão de rejeição com base na condição hegemônica da maioria dos cidadãos.
(B) toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência,
incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
(C) expressão ou palavras de desagravo que possam ser comprovadas por vídeos e gravação, indicando possível negligência; recusa do fornecimento das condições de acessibilidade e tecnologias assistivas, adaptadas a cada tipo de deficiência
tanto mental como física.
(D) todo tipo de omissão ou atitude relacionadas ao impedimento de acessibilidade e prejuízo da pessoa com deficiência e por deficiência reconhece-se todo o tipo de incapacidade descrita na convenção internacional da pessoa com deficiência.
(E) toda a forma de distinção que resulte na subalternização da pessoa com deficiência e que incida na dificuldade de acesso a todos os tipos de serviços, bem como o cerceamento das liberdades individuais. 


Gabarito
B


Concursos relacionados:
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)
Banca Fundação Carlos Chagas
Analista Judiciário nas áreas Judiciária (3) e Apoio Especializado - Informática (1), bem como na função de Técnico Judiciário - área Administrativa (4) e Apoio Especializado - Informática (1), 



Por Blog Procurador Jurídico.


As publicações deste blog são informativas e sugestivas e não representam prestação de serviços jurídicos. As matérias são baseadas em informações públicas dos Tribunais Superiores, Regionais e Estaduais

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