sexta-feira, 5 de julho de 2019

Fator Previdenciário na aposentadoria do professor, segundo o STJ.

Fator Previdenciário na aposentadoria do professor, segundo o STJ.

Fator Previdenciário na aposentadoria do professor, segundo o STJ.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da incidência do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de contribuição de professor nas situações em que o docente não completar o tempo suficiente para a concessão do benefício anteriormente à edição da Lei n. 9.876/1999, não  obstante  a declaração de inconstitucionalidade do art. 29, I, e § 9º, II e III, da  Lei  8.213/1991  pelo  Tribunal  Regional  Federal da 4ª Região.

Hipótese em que o Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários ns. 1.072.733/SC, Rel. Ministro Dias Toffoli e 1.107.124/PR, Rel. Ministro Gilmar Mendes, determinou o retorno de feitos a esta Corte para análise da controvérsia acerca do fator previdenciário em aposentadorias de professor, não obstante a declaração de inconstitucionalidade do art. 29, I, e § 9º, II e III, da Lei 8.213/1991 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ensejando, assim, o exame do tema na via especial.


Referências
(AgInt no REsp 1735041/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 04/02/2019)
EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1652482 / RS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
2017/0025502-4


Por Blog Procurador Jurídico.

As publicações deste blog são informativas e sugestivas e não representam prestação de serviços jurídicos. Matérias com base em informações dos Tribunais Superiores, Regionais e Estaduais

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