sábado, 11 de agosto de 2018

Assistência Litisconsorcial

A Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil definiu a Assistência Litisconsorcial no art. 124:

Assistência Litisconsorcial

O texto do Art. 119 do Novo CPC define que  "Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la" e no parágrafo único "a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre."

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar, diz o art. 120 e, segundo o Parágrafo único,  se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Da Assistência Litisconsorcial



Art. 124.  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.


Por Blog Procurador Jurídico.

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