sábado, 23 de dezembro de 2017

Principais Leis do Direito Empresarial

Direito Empresarial é aquela matéria que faz a diferença no concurso. Um detalhe que pode pesar na classificação do candidato. É sempre bom estar atualizado no que diz respeito a esta matéria. Confira aqui uma relação de algumas normas jurídicas que compõem as leis do direito empresarial no Brasil. Bons estudos!

Principais Leis do Direito Empresarial
by Pixabay


Principais Leis do Direito Empresarial

Relação


Lei 10.406/2002 - Código Civil - Planalto
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

Lei 8.934/94 - Registro Público de Empresas Mercantis 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm

Lei 9.279/96 - Lei de Propriedade Intelectual - LPI
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm

Lei 11.101/05 - Recuperação Judicial e Falência 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm

Lei Complementar 123/2006 - Lei Geral das Micro Empresas 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

Lei 6.404/76 Sociedades Anonimas 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm

Lei Uniforme de Genebra 
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57663-24-janeiro-1966-398149-anexoileiuniformedegenebracambialeanexoii-pe.pdf

Lei 7.357/85 Cheques 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm

Lei 5.474/68 Duplicatas 
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5474.htm

Veja também:








Por Blog Procurador Jurídico.


As publicações deste blog são informativas e sugestivas e não representam prestação de serviços jurídicos. Matérias com base em informações dos Tribunais Superiores, Regionais e Estaduais

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