Massa Falida Objetiva vs Massa Falida Subjetiva

Massa Falida Objetiva e Massa Falida Subjetiva são temas importantes para o entendimento dos efeitos da decretação da falência. O conceito jurídico da formação da massa falida subjetiva e da massa falida objetiva nos procedimentos falimentares é fundamental para os atos ineficazes e revogáveis no curso do processo.

Loja Fechada - Massa Falida Objetiva vs Massa Falida Subjetiva
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Massa Falida Objetiva vs Massa Falida Subjetiva



1. Massa Falida Subjetiva


Certo é que no processo falimentar a sentença  declaratória da falência inaugura a massa falida subjetiva, constituindo e formando uma massa de credores (corpus creditorum). Este conjunto de credores,  originários da massa subjetiva, no decurso do processo falimentar, concorrem na realização do ativo para satisfação de seus créditos. 

2. Massa Falida Objetiva


De outra forma, pode-se dizer que a massa objetiva é formada com a afetação do patrimônio do falido globalmente, e não os bens singulares separadamente. O que se deve ressaltar, nessa linha de compreensão, é que se torna absolutamente relevante compreender que a sentença declaratória da falência produz efeitos imediatos, tão logo prolatada pelo juízo concursal. 
Um exemplo disso é que, o bem imóvel, ocupado por quem tem expectativa de adquiri-lo por meio da usucapião, irá integrar um só patrimônio afetado na decretação da falência, correspondente à massa falida objetiva. 

Fonte:  REsp 1.680.357-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, de 10/10/2017, publicado no DJe 16/10/2017 - Fonte - Informativo n. 613.



Por Blog Procurador Jurídico.


As publicações deste blog são informativas e sugestivas e não representam prestação de serviços jurídicos. As matérias são baseadas em informações públicas dos Tribunais Superiores, Regionais e Estaduais


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