Os quatro Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional


De acordo com DECRETO-LEI nº 25/37 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional em seu Art. 4º o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras a que se refere o art. 1º.


Os quatro Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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Os quatro Livros do Tombo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional


  • 1) no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, e bem assim as mencionadas no § 2º do citado art. 1º.
  • 2) no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interêsse histórico e as obras de arte histórica;
  • 3) no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas de arte erudita, nacional ou estrangeira;
  • 4) no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluírem na categoria das artes aplicadas, nacionais ou estrangeiras.


Por Blog Procurador Jurídico.


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